JORNAL O MONITOR

O Prêmio IEL de Talentos já tem os campeões de 2025. Ao todo, a iniciativa — que reconhece projetos de destaque nas áreas de educação, inovação e desenvolvimento profissional — recebeu 757 projetos inscritos de empresas, instituições de ensino, núcleos regionais do IEL e jovens talentos de 21 estados, um recorde de participantes entre as edições anteriores.

A cerimônia de premiação ocorreu na noite da última quarta-feira (3), nos jardins do Instituto Ricardo Brennand, em Recife (PE). Durante o evento, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, destacou que a inovação é condição essencial para o futuro do setor industrial.

O Senado aprovou o projeto de lei 542/2022, que discriminaliza a poda de árvores em casos de possível risco de acidente. De acordo com a proposta, prefeituras e órgãos ambientais municipais em todo o Brasil passam a ter um prazo máximo de 45 dias para responder a pedidos de poda ou corte de árvores que apresentem essa condição. Caso a prefeitura ou o órgão ambiental correspondente não se manifeste dentro deste período, o cidadão não cometerá crime ambiental ao executar o serviço de poda ou corte. Agora, o projeto aprovado segue para sanção presidencial.

O Ministério da Saúde iniciou a distribuição nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), responsável pela maior parte dos casos de bronquiolite em bebês. O primeiro lote, com 673 mil doses, chegou aos estados e ao Distrito Federal e possibilita o início imediato da imunização de gestantes a partir da 28ª semana. A estratégia visa proteger recém-nascidos durante os primeiros meses de vida, período em que o risco de complicações respiratórias é mais elevado.

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a PEC da Segurança Pública, foi adiado pelo segundo dia consecutivo. Segundo o relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), as lideranças partidários solicitaram mais prazo para analisar a matéria e fechar os acordos, com nova data para conclusão na próxima terça-feira (9)

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, havia convocado reunião de líderes para apresentação do novo texto para essa terça-feira (2). O baixo quórum de políticos em Brasília e pendências no relatório impossibilitaram a entrega, remarcada para esta quarta-feira (4. Hoje, porém, Motta informou aos representantes que não compareceria ao encontro devido a compromissos externos.

O Brasil reduziu em 13% o número de mortes por Aids, entre 2023 e 2024. De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de vítimas passou de mais de 10 mil para 9,1 mil. Trata-se do menor índice registrado pela Pasta em 32 anos.

Além disso, foi verificada uma redução de 1,5% na quantidade de diagnósticos da síndrome. Já o número de gestantes com HIV sofreu um recuo de 7,9%, enquanto o de crianças expostas ao vírus diminuiu 4,2%.

O relatório que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) foi aprovado, nesta terça-feira (2), na Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.308/2025. A norma prevê simplificação e prioridade na análise, de no máximo 1 ano, para empreendimentos definidos por Conselho do Governo Federal como estratégicos.

O parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG) manteve grande parte do texto elaborado pelo Palácio do Planalto em agosto, quando destacou a LAE do restante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Dispositivos como o processo monofásico, alterado pelo governo, seguiram de fora, enquanto foram incluídas a obrigatoriedade de audiência pública com comunidades tradicionais que podem ser impactadas por uma obra e a necessidade de relatório para a mineração social, como a extração de areia, cascalho e brita.

No litoral sul da Bahia, a cerca de 70 km de Caravelas, está o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (PNMA). Criado em abril de 1983, foi o primeiro parque marinho do Brasil e tornou-se um marco na conservação dos ecossistemas costeiros. Com aproximadamente 88 mil hectares, o local protege a região que abriga a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.

Apesar da visitação pública controlada e da gestão realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o parque não escapou da poluição por plástico. Um levantamento recente encontrou microplásticos em bivalves filtradores, como ostras e mexilhões, com fibras e fragmentos menores que um milímetro, de diferentes cores e composições poliméricas.

Apesar de ter aprovado o projeto de lei antifaccções há duas semanas, o debate sobre combate ao crime segue quente na Câmara dos Deputados. Nesta semana, o deputado Mendonça Filho (União-PE) deve apresentar aos líderes partidários o relatório da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC nº 18/2025), em reunião marcada para esta terça-feira (2).

Dados do Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf), operado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e obtidos com exclusividade pelo portal Brasil 61, mostram que os 511.466 javalis abatidos neste ano no país, só até o mês de agosto, são um novo recorde.

Os abates autorizados, que são declarados voluntariamente por usuários cadastrados no Simaf, aumentaram em 465% desde 2020 (90.528). Desde então, foram 1,710 milhão de animais mortos oficialmente.

Para o professor e coordenador de capivaras e javalis da Universidade Federal de São Paulo (USP/ESALQ-LOG), Paulo Bezerra, o dado pode ser até 5 vezes maior.

 A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) deram início a conversas para formalizar uma cooperação técnica que coloque a pediatria em destaque na rede municipal de saúde. O objetivo central é reforçar o cuidado infantil no Brasil, especialmente em municípios de menor porte, por meio da inclusão de pediatras nas equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). 

O prazo para a adesão à  Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) termina esse domingo (30). O Ministério da Educação (MEC) havia prorrogado o prazo final até o final do mês e a adesão já é de mais de 3 mil municípios brasileiros. Ainda restam 1.224 municípios elegíveis à política que não se inscreveram.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes. 

Após o Congresso Nacional derrubar a maioria dos vetos do governo à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), entidades do setor produtivo avaliam que a decisão do Parlamento contribui para o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil. O entendimento de setores do agronegócio e da construção civil é de que a lei traz segurança jurídica aos empreendimentos, desburocratiza e agiliza o processo de concessão de licenciamento.

A decisão dos parlamentares restituiu dispositivos que flexibilizam etapas do processo de licenciamento e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio. Além disso, a autonomia dos entes federativos foi reinserida. Pelo texto, estados e municípios poderão definir suas regras a respeito do licenciamento.

O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (28) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), reforça a importância da vacinação, embora os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) apresentem sinais de queda, tanto nas tendências de curto quanto de longo prazo no âmbito nacional. Segundo o relatório, manter a imunização em dia é crucial para conter a circulação dos principais vírus responsáveis pela SRAG, como o influenza e o Sars-CoV-2, causador da Covid-19.

O relatório mostra ainda que as hospitalizações por influenza A continuam avançando no Espírito Santo e na Bahia, enquanto já há indícios de desaceleração ou início de queda em São Paulo e Rio de Janeiro.

A cidade de Fortaleza vai receber um dos maiores eventos voltados à economia criativa do Brasil. Entre os dias 3 e 7 de dezembro, o Ministério da Cultura realiza na capital cearense a nova edição do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil, o MICBR. Neste ano, a região Ibero-América é a convidada de honra.

A abertura oficial será no dia 3, às sete da noite, no Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O evento é totalmente gratuito e aberto ao público.
O MICBR vai reunir 350 empreendedores criativos de todos os estados e do Distrito Federal. Além de expor produtos e serviços, eles vão participar de rodadas de negócios, cursos, mentorias, palestras, show cases e apresentações artísticas.

O Ministério dos Portos e Aeroportos (MPor) se antecipou aos critérios globais de descarbonização nos portos e na navegação para se adequar às regras internacionais que estão sendo discutidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). Ligada à ONU, a organização prevê taxação de US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂ emitida na navegação a partir de 2027, e tem como meta zerar a emissão até 2050.

Entre as ações anunciadas pelo MPor está a eletrificação dos portos para fornecer energia limpa aos navios atracados e reduzir o consumo de combustíveis fósseis durante as operações. São ações de descarbonização inéditas no setor, que fazem parte do compromisso do Governo Federal anunciado na COP30, em Belém, e compõem os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação. 

O Brasil acaba de conquistar um marco histórico no enfrentamento à dengue. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a Butantan-DV, a primeira vacina 100% nacional contra a doença. Desenvolvido pelo Instituto Butantan, o imunizante será incorporado ao Calendário Nacional de Vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem previsão de início de oferta à população a partir de 2026.

A vacina utiliza tecnologia de vírus vivo atenuado, reconhecida mundialmente pela segurança e pela alta capacidade de induzir resposta imunológica. Diferente das vacinas já disponíveis, a Butantan-DV é aplicada em dose única, o que facilita a logística e amplia a adesão à imunização.

Na última quinta-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram 52 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025). A decisão restitui dispositivos que flexibilizam etapas do processo e reduzem a participação de órgãos setoriais, como Funai, Iphan e ICMBio.

Entre os trechos que retornam ao texto estão a dispensa e a simplificação do licenciamento ambiental, suas exigências e responsabilidades, além da redefinição das atribuições de órgãos federais, estaduais e municipais nesses processos. Com isso, estados e municípios terão liberdade para flexibilizar ou endurecer regramentos.

A parcela da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, referente à arrecadação de outubro de 2025, foi creditada em 19 de novembro nas contas dos entes federados. O repasse soma R$ 1,67 bilhão e eleva para R$ 19,7 bilhões o total distribuído neste ano pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Segundo estimativa do MEC, a arrecadação anual deve atingir R$ 35,5 bilhões.

O Salário-Educação integra as principais fontes complementares de financiamento da educação básica pública. A verba pode ser aplicada em ações e investimentos:

• formação de profissionais;

Vinte e dois anos não representam um período extenso para a vigência de uma lei – a própria Constituição Federal, de 1988, completou 37 anos e ainda é considerada recente. Mas as transformações sociais e tecnológicas das últimas décadas, impulsionadas sobretudo pela expansão do acesso à internet, levaram o Senado Federal a iniciar o debate sobre um novo Código Civil. O atual entrou em vigor em 2003.

O texto inicial foi elaborado por uma comissão especial composta por 37 juízes, que sugeriram cerca de 1,2 mil mudanças, entre atualizações e novos dispositivos, reunidas no Projeto de Lei nº 4, de 2025.

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) está com 60,5 mil vagas abertas em cursos gratuitos e pagos em todo o Brasil, nas modalidades presencial e a distância, distribuídas pelas unidades estaduais e pelo Futuro.Digital, marketplace educacional da instituição. O dado faz parte do levantamento quinzenal da Agência de Notícias da Indústria, que reúne as oportunidades ativas em todas as regiões do país (veja lista abaixo).

As vagas abrangem cursos técnicos, de qualificação, aperfeiçoamento, aprendizagem industrial, graduação e pós-graduação, reforçando o papel do SENAI como a maior rede de educação profissional da América Latina. Ao todo, são 25,6 mil oportunidades nas escolas do SENAI e 34,8 mil disponíveis no Futuro.Digital, em turmas presenciais, semipresenciais e online.

O mais recente Boletim InfoGripe divulgado nesta sexta-feira (21) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta um aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) entre crianças e adolescentes de até 14 anos. Impulsionadas principalmente pelo rinovírus, as notificações atingiram níveis de alerta, risco ou alto risco em cinco estados — Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima — até a Semana Epidemiológica 46.