JORNAL O MONITOR

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, confirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 deve ser votada na próxima quinta-feira, dia 18. A sessão conjunta está marcada para 9h, mas Alcolumbre não descartou antecipar a análise para o dia 17. Antes disso, o texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta afirmou que a definição da data para votar o PL Antifacção será tomada nesta semana. O projeto voltou da apreciação no Senado com ajustes, entre eles a manutenção do auxílio-reclusão e o direito ao voto para presos preventivos. As reuniões de líderes, que costumam ocorrer às terças, deverão consolidar a decisão.

O novo Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (12) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), alerta para o crescimento do número de hospitalizações por influenza A em alguns estados da Região Norte — Amazonas, Pará e Tocantins — e Nordeste — Bahia, Piauí e Ceará —, além de Santa Catarina. Já no Sudeste, a tendência é de queda, embora em ritmo mais lento no Espírito Santo e no Rio de Janeiro.

Diante do cenário, a pesquisadora Tatiana Portella, do Programa de Computação Científica da Fiocruz, reforça a importância da vacinação para os grupos de risco dessas localidades. “Qualquer sinal de piora dos sintomas da gripe, como febre persistente ou desconforto respiratório, o recomendado é procurar atendimento médico”, orienta. 

O Código de Defesa do Contribuinte, aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (9), traz justiça para os contribuintes com as contas em dia. A avaliação é do presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto.

“Esse projeto, separando o devedor contumaz do bom pagador, daquele honesto, correto, é fundamental. Se não aprovasse, estava-se privilegiando exatamente o contrário: aquele que usa mecanismo para burlar e não honrar os seus compromissos”, declarou o dirigente.

O Instituto Euvaldo Lodi (IEL) está com mais de 1,5 mil vagas de estágio abertas em diversas regiões do Brasil. Essas são as últimas oportunidades do ano para estudantes do ensino médio, técnico e superior. As vagas estão distribuídas no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.

Todas as oportunidades são remuneradas, com bolsas que variam de R$ 367 a R$ 2,5 mil, além de auxílio-transporte. Há ofertas em áreas como: administração, agronomia, arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, farmácia, fisioterapia, gastronomia, nutrição, psicologia, entre outras.

Mais de 60% dos brasileiros não se lembram em quem votaram para deputado federal. É o que revela levantamento feito pelo Datafolha. Além disso, um estudo da Quaest mostra que 66% do eleitorado desaprovam o trabalho desses representantes. Somente 15% acompanham com regularidade a atuação dos parlamentares.

Diante desse cenário, entidades têm defendido a adoção do voto distrital misto, como forma de renovar a política no Brasil e aproximar o eleitor de seus representantes. Uma delas é a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação, foi aprovada pelo Congresso e segue agora para promulgação. A medida, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), altera o artigo 155 da Constituição para impedir que estados cobrem o imposto de carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto com mais de duas décadas de uso.

A regra também foi ampliada pelo relator no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), incluindo micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques entre os beneficiados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, intensificaram as articulações com líderes partidários e integrantes da Comissão Mista de Orçamento para tentar acelerar a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025), que prevê uma receita total de R$ 6,530 trilhões para o próximo ano.

A expectativa é que, se houver avanço nas negociações, o texto possa ser votado até o dia 17 de dezembro, prazo que ainda permitiria o envio à sanção presidencial até o dia 22, como prevê a Constituição. A corrida ocorre após atrasos na agenda: a LDO deste ano só foi aprovada quatro meses depois do previsto e a LOA de 2025 chegou a ser votada apenas em março, obrigando o governo a limitar gastos.

O mais recente Boletim InfoGripe, divulgado nesta sexta-feira (5) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), aponta que, em 2025, foram registrados 43,7 mil casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados ao Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Desse total, 82% ocorreram em crianças menores de dois anos. 

Diante deste cenário, a pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra o VSR — agora disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) — para reduzir as internações pelo vírus no próximo ano. 

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais da Lei 15.153/2025, que atualiza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esses vetos haviam sido aplicados pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a sanção da lei.

Com a rejeição, passa a ser obrigatória a apresentação de exame toxicológico negativo para quem deseja obter a primeira carteira de habilitação nas categorias A e B,  destinadas a motos e carros, respectivamente. A exigência, até então restrita a motoristas das categorias C, D e E, foi incluída durante a tramitação do projeto de lei 3.965/2021 no Senado.

O Prêmio IEL de Talentos já tem os campeões de 2025. Ao todo, a iniciativa — que reconhece projetos de destaque nas áreas de educação, inovação e desenvolvimento profissional — recebeu 757 projetos inscritos de empresas, instituições de ensino, núcleos regionais do IEL e jovens talentos de 21 estados, um recorde de participantes entre as edições anteriores.

A cerimônia de premiação ocorreu na noite da última quarta-feira (3), nos jardins do Instituto Ricardo Brennand, em Recife (PE). Durante o evento, o vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Essinger, destacou que a inovação é condição essencial para o futuro do setor industrial.

O Senado aprovou o projeto de lei 542/2022, que discriminaliza a poda de árvores em casos de possível risco de acidente. De acordo com a proposta, prefeituras e órgãos ambientais municipais em todo o Brasil passam a ter um prazo máximo de 45 dias para responder a pedidos de poda ou corte de árvores que apresentem essa condição. Caso a prefeitura ou o órgão ambiental correspondente não se manifeste dentro deste período, o cidadão não cometerá crime ambiental ao executar o serviço de poda ou corte. Agora, o projeto aprovado segue para sanção presidencial.

O Ministério da Saúde iniciou a distribuição nacional da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), responsável pela maior parte dos casos de bronquiolite em bebês. O primeiro lote, com 673 mil doses, chegou aos estados e ao Distrito Federal e possibilita o início imediato da imunização de gestantes a partir da 28ª semana. A estratégia visa proteger recém-nascidos durante os primeiros meses de vida, período em que o risco de complicações respiratórias é mais elevado.

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, a PEC da Segurança Pública, foi adiado pelo segundo dia consecutivo. Segundo o relator, o deputado Mendonça Filho (União-PE), as lideranças partidários solicitaram mais prazo para analisar a matéria e fechar os acordos, com nova data para conclusão na próxima terça-feira (9)

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, havia convocado reunião de líderes para apresentação do novo texto para essa terça-feira (2). O baixo quórum de políticos em Brasília e pendências no relatório impossibilitaram a entrega, remarcada para esta quarta-feira (4. Hoje, porém, Motta informou aos representantes que não compareceria ao encontro devido a compromissos externos.

O Brasil reduziu em 13% o número de mortes por Aids, entre 2023 e 2024. De acordo com o Ministério da Saúde, a quantidade de vítimas passou de mais de 10 mil para 9,1 mil. Trata-se do menor índice registrado pela Pasta em 32 anos.

Além disso, foi verificada uma redução de 1,5% na quantidade de diagnósticos da síndrome. Já o número de gestantes com HIV sofreu um recuo de 7,9%, enquanto o de crianças expostas ao vírus diminuiu 4,2%.

O relatório que institui a Licença Ambiental Especial (LAE) foi aprovado, nesta terça-feira (2), na Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.308/2025. A norma prevê simplificação e prioridade na análise, de no máximo 1 ano, para empreendimentos definidos por Conselho do Governo Federal como estratégicos.

O parecer do deputado Zé Vitor (PL-MG) manteve grande parte do texto elaborado pelo Palácio do Planalto em agosto, quando destacou a LAE do restante da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Dispositivos como o processo monofásico, alterado pelo governo, seguiram de fora, enquanto foram incluídas a obrigatoriedade de audiência pública com comunidades tradicionais que podem ser impactadas por uma obra e a necessidade de relatório para a mineração social, como a extração de areia, cascalho e brita.