O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024. O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a autorização do beneficiário, a assinatura deverá ser feita por outro meio de pagamento, como boletos bancários e transferências.
O texto, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado.
Fonte: Brasil 61
Senado aprova lei que proíbe descontos associativos em benefícios do INSS