JORNAL O MONITOR

O Senado iniciou os trabalhos para discutir o novo marco legal de combate ao crime organizado. Diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados — onde o projeto foi levado diretamente ao plenário — a análise na Casa Alta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

“O Brasil precisa de um projeto viável que fortaleça o combate ao crime, com penas mais duras e novas ferramentas de investigação e descapitalização dos criminosos”, publicou o parlamentar nas redes sociais. Ele afirmou que buscará consenso em torno da proposta, já que o debate na Câmara foi marcado por embates políticos. O texto, de autoria do governo federal, passou por alterações feitas pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo, licenciado do cargo para conduzir a matéria.

Uma nova série de estudos dedicada ao impacto dos alimentos ultraprocessados na saúde humana foi publicada na revista The Lancet nesta semana. Os dados revelam que os ultraprocessados já representam quase um quarto da alimentação dos brasileiros, passando de 10% para 23% desde os anos 1980. 

O estudo reúne três artigos elaborados por 43 pesquisadores de diferentes países e é coordenado pelo epidemiologista brasileiro e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Carlos Monteiro.

Em meio às discussões globais sobre combate às mudanças climáticas na COP 30, em Belém (PA), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançou uma consulta pública que reforça a posição do Brasil como liderança em transição energética. A Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial (ENDI) propõe colocar a sustentabilidade no centro do desenvolvimento econômico de setores estratégicos da indústria, estruturada em quatro eixos:

●    pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação profissional;
●    insumos descarbonizantes;
●    estímulo à demanda por produtos de baixo carbono;
●    financiamento e incentivos.

Estão abertas as matrículas para o ano letivo de 2026 nas escolas do Serviço Social da Indústria (SESI) em todo o país. A rede, presente em mais de 450 unidades, oferece ensino baseado em metodologias inovadoras, como o modelo STEAM — que integra ciências, tecnologia, engenharia, artes e matemática — e em um sistema autoral de ensino, que estimula o protagonismo estudantil e o aprendizado prático.

De acordo com o superintendente de Educação do SESI Nacional, Wisley Pereira, o objetivo é formar cidadãos preparados para os desafios do futuro e para o mundo do trabalho.

O governo federal formalizou, na última sexta-feira (14), durante a COP 30, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) interministerial do Projeto Orla, que marca uma nova fase da iniciativa e a converte em Programa Orla. O objetivo é atuar no apoio e orientação aos municípios para o planejamento, ordenamento e gestão sustentável da infraestrutura e projetos de sustentabilidade nas orlas brasileiras.

Em meio ao agravamento das emergências climáticas, a organização Oceana lança nesta segunda-feira (17), durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o documento “Caminhos para Pescarias Resilientes às Mudanças Climáticas no Brasil”. O guia reúne recomendações voltadas a gestores públicos e tomadores de decisão, com o objetivo de adaptar a pesca nacional aos efeitos dos eventos climáticos extremos.

Baseado em evidências científicas e práticas de gestão sustentável, o estudo apresenta seis ações prioritárias para proteger os ecossistemas marinhos e garantir a segurança socioeconômica das comunidades pesqueiras:

• Coleta contínua de dados;

Os trabalhadores industriais que atuam em áreas ribeirinhas da Amazônia vão contar com uma nova estrutura de saúde. Trata-se da embarcação Saúde Conectada – Copaíba. A unidade vai disponibilizar cuidados prioritários, como doenças crônicas, saúde mental e auxílio no combate ao tabagismo e à obesidade.

O barco é movido a energia solar e tem a operação neutra em emissão de carbono. A iniciativa foi capitaneada pelo Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional do SESI (CN-SESI).  

Ciência, tecnologia e biodiversidade integrados com o objetivo de acelerar a transição do Brasil rumo a uma economia sustentável e duradoura. Esta é a meta do Programa Prioritário de interesse Nacional em Bioinformática (PPI BioinfoBR), lançado pelo governo brasileiro na última quarta-feira (12), durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém (PA).

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) está à frente da iniciativa, desenvolvida em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apresentada no estande da CNI, a proposta visa criar oportunidades para o desenvolvimento de hardware, software, algoritmos, infraestrutura de dados e serviços digitais aplicados à biotecnologia, conectando a política industrial de tecnologia da informação e comunicação (TICs) com a agenda de bioeconomia e soberania tecnológica do país.

O governo federal lançou, durante a COP30 em Belém, o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), iniciativa inédita do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que pretende ampliar a arborização nas cidades brasileiras como estratégia de enfrentamento à crise climática. Segundo o secretário nacional Adalberto Maluf, o PlaNAU representa um passo essencial para qualificar a gestão ambiental urbana e promover justiça climática em áreas mais vulneráveis. Segundo o ministério, o documento é o primeiro instrumento federal dedicado exclusivamente à arborização urbana e destaca o uso de espécies nativas e a substituição gradual das exóticas para promover biodiversidade e ampliar a cobertura florestal das cidades.

Governo Federal Deve Aperfeiçoar Formulação de Políticas Públicas, Aponta Relatório do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou deficiências estruturais nos processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas do governo federal. A conclusão consta no Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo (RePP), apresentado em evento promovido pelas Consultorias de Orçamento do Senado (Conorf) e da Câmara dos Deputados.

O estudo avaliou nove programas federais — entre eles Bolsa Família, Mais Médicos e Previdência Social Rural — e verificou fragilidades nos mecanismos de diagnóstico, definição de objetivos e mensuração de resultados. Ao todo, o tribunal emitiu 42 recomendações a ministérios e órgãos responsáveis, com o objetivo de fortalecer a governança pública e aprimorar a eficiência do gasto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a terça-feira (18) será dedicada exclusivamente à discussão do PL antifacçao (https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2579832)  e votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto, que já está em sua quarta versão, ainda enfrenta resistência do governo federal.

Governadores de Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e Distrito Federal estiveram com Motta na última semana para pedir um prazo de 30 dias a fim de aprimorar a proposta.

Derrite afirma que o substitutivo “nunca foi linha de chegada”, mas sim “ponto de partida”, e diz ter incorporado sugestões de diferentes bancadas. O relator destaca que o projeto original do Executivo traz “boas iniciativas” que foram aproveitadas durante os ajustes.

O Centro Cultural do Banco da Amazônia passa a integrar, pela primeira vez, o circuito do “Uma Noite no Museu”, programa da Secretaria de Cultura do Pará (Secult) que promove visitas noturnas e gratuitas a espaços culturais. Nesta sexta-feira (14), o público poderá conhecer o espaço em horário especial, das 18h às 22h, com entrada franca.

Aberto em outubro, o centro cultural já se firmou como um novo ponto de encontro da cena artística de Belém. A fachada do prédio foi transformada na primeira galeria de arte urbana da cidade, com projeções visuais que valorizam a criação amazônica, intervenção que segue até dezembro, um mês após o encerramento da COP30.

Em meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta quinta-feira (13), um estudo que elenca ações para viabilizar a nova meta global de financiamento climático (NCQG). O compromisso foi aprovado na COP29, no Azerbaijão, e prevê a mobilização de US$300 bilhões por ano até 2035. Há a possibilidade de esse valor chegar a US$1,3 trilhão anualmente a partir de fontes públicas, privadas, bilaterais e multilaterais.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024. O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mesmo com a autorização do beneficiário, a assinatura deverá ser feita por outro meio de pagamento, como boletos bancários e transferências.

O texto, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. 
 

Em meio à programação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), diversas entidades aproveitam a exposição global para apresentar ações relevantes que unem questões ambientais e econômicas. É o caso da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Durante o evento, a entidade promoverá ações direcionadas à valorização de produtos sustentáveis brasileiros e ao fortalecimento da imagem do país como protagonista na transição verde. A COP30 ocorre entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA).

Mapa lidera agenda do agro sustentável na COP 30

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, representou o Governo do Brasil na cerimônia que celebrou os 50 anos de independência de Angola, realizada na terça-feira (11), em Brasília (DF). 

Organizado pela Embaixada de Angola, sob o lema “Preservar e valorizar as conquistas alcançadas, construindo um futuro melhor”, o evento reuniu autoridades, diplomatas e membros da comunidade angolana no Brasil.

Durante a solenidade, Fávaro destacou os laços históricos entre os dois países e reafirmou o compromisso com uma cooperação voltada para o desenvolvimento sustentável.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, recebeu na terça-feira (11), em Brasília (DF), representantes do movimento Agroligadas, formado por mulheres do agronegócio de Mato Grosso. O encontro teve como objetivo apresentar as ações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ampliar o diálogo com lideranças femininas do setor.

Durante a reunião, Fávaro ressaltou a importância da escuta ativa: “Mais do que fazer discursos, quero ouvir vocês, mulheres do agro. Quero prestar contas, mostrar o que estamos construindo no Mapa e, principalmente, fortalecer essa rede de lideranças femininas que contribui com ideias, propostas e soluções para a agropecuária brasileira”.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de estados e municípios oriundos de repasses anteriores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para usos exclusivamente relacionados à área educacional.

De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o projeto tem o objetivo de flexibilizar o uso desses recursos ociosos de repasses do FNDE de anos anteriores para sua aplicação na educação, semelhante ao que foi feito na área da saúde com a Lei Complementar 172/2020. A Constituição Federal exige que realocações orçamentárias desta natureza (transposição e transferência de recursos) sejam autorizadas por lei.

A poluição por plástico é considerada a segunda maior ameaça ambiental ao planeta, atrás apenas da emergência climática, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Mais de 140 países já adotaram medidas regulatórias para reduzir ou restringir a produção de plásticos descartáveis como forma de conter a poluição. O Brasil, no entanto, segue sem uma legislação nacional sobre o tema.

O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que institui medidas para a implementação de uma Economia Circular do Plástico no país, permanece sem avanço na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Há mais de 600 dias, o texto aguarda parecer do senador Otto Alencar (PSD-BA), designado relator em março de 2024.